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O que é Prisão em Flagrante?

Atualizado: 25 de Nov de 2019


Como advogada criminal em Uberlândia, muito comum ver que existe dúvida acerca do que realmente se trata a prisão em flagrante.


Vamos juntos desmistificar o evento. Pois bem!


A prisão em flagrante trata-se de uma detenção cautelar provisória, pelo prazo de 24h, até que o juiz decida se o indiciado deve ou não responder preso à persecução penal.


O prazo de 24h é referente ao período em que o juiz será comunicado para que haja a audiência de custódia.


PRAZO DE 24H: a crença popular de que é de 24h o prazo entre a prática do crime e a prisão em flagrante, não é correta! uma vez que, não existe limite de tempo pré determinado em lei para que se de o encerramento da perseguição.


Desde que a perseguição não seja interrompida, mesmo que dure dias ou até mesmo semanas, havendo êxito na captura do perseguido, estaremos diante de flagrante delito e, portanto, da possibilidade de prisão em flagrante.


Passado o prazo de 24h da prisão em flagrante, o detido possui o direito de comparecer à audiência de custódia para que o juiz decida se o mesmo poderá, ou não, responder o processo em liberdade.


A prisão em flagrante, não será nada após o prazo de 24h, não podendo, portanto, ser considerada prisão provisória.


Caso o juiz decida que o detido poderá responder o processo em liberdade, este deverá ser solto imediatamente. Caso contrário, deverá expedir um mandado de prisão cautelar.


APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA:

Não tem cabimento prender em flagrante o agente que, horas depois do delito, entrega-se à polícia que não o esteja perseguindo, e confessa o crime.

Ressalvada a hipótese de decretação (por ordem judicial) da custódia preventiva, se presentes os seus pressupostos. (RT 584/447).


Bibliografia:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, p.143

TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal, p.563


Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia em Uberlândia através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.


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