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MEU VOO ATRASOU OU FOI CANCELADO. E AGORA?

Atualizado: Mar 3




MEU VOO ATRASOU OU FOI CANCELADO. E AGORA?


O seu voo atrasou ou foi cancelado? Você sabe quais são os seus direitos?


O Lanza & Miranda Advogados Associados, escritório de advocacia em Uberlândia, explica de modo simples para você.


Os casos mais comuns em que há violação aos direitos do passageiro aéreo são: atrasos de voo, cancelamento de voo, perda de conexão, extravio de bagagem e overbooking, sendo que sobre este último, já discorremos aqui.


Você já sofreu alguma dessas práticas abusivas por parte de companhias aéreas?


Se sim, você pode buscar a solução de seu conflito junto a um de nossos Advogados em Uberlândia, para que seja possível receber indenização por danos materiais e morais.


Para tanto, basta você estar sempre munido de toda a documentação comprobatória, como: comprovante da passagem perdida; comprovante da passagem ao qual foi realocado; comprovante de voos disponíveis, mas que a companhia aérea não lhe disponibilizou; despesas com hospedagem e refeição que, por ventura, a companhia não tenha arcado; comprovante de conexões ou compromissos perdidos; etc.


Os direitos do passageiro aéreo estão resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, pela ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil, por jurisprudências de nossos Tribunais, pela Convenção de Montreal e pela Convenção de Varsóvia.


Danos Materiais: quando é possível pedir?


Sobre danos materiais, a jurisprudência é pacificada no sentido de que sejam indenizados os passageiros que não receberam assistência da companhia aérea com refeição, acomodação, traslados, bagagem extraviada, etc. Isso, a partir do momento que o voo atrasou ou foi cancelado até a realocação, por exemplo.


E quanto aos danos morais? Quando posso requerê-los?


Os danos morais podem ser requeridos levando em consideração certa razoabilidade, ou seja, não basta um mero atraso por parte da companhia aérea.


Os danos morais eram presumidos nos casos de atrasos e cancelamento. Isso queria dizer que o passageiro não precisava fazer prova sobre o dano moral. Ou seja, a mera alegação e comprovação de que o voo atrasou ou foi cancelado, caracterizaria o dano moral.


Mas, em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi, Relatora no Recurso Especial nº 1.796.716 – MG (2018/0166098-4), disse que nos casos de atraso e cancelamento do voo por parte da companhia aérea, os danos morais não podem ser presumidos, isso porque vários fatores hão que ser observados.


Segundo a Ministra, em seu relatório:


“Sem dúvida, as circunstâncias que envolvem o caso concreto servirão de baliza para a possível comprovação e a consequente constatação da ocorrência do dano moral. A exemplo, pode-se citar particularidades a serem observadas: i) a averiguação acerca do tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso; ii) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros; iii) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; iv) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros.”


Se o seu caso encontra respaldado numa dessas hipóteses citadas pela Ministra, o dano moral pode ser caracterizado.


Importante frisar novamente que não basta o mero atraso ou cancelamento do voo. Se, por exemplo, atrasou pouco tempo e a companhia aérea prestou suporte material enquanto atrasado, realocou o passageiro num próximo voo e o passageiro não perdeu compromisso importante, dificilmente os Tribunais entenderão pelo dano moral.


Agora, se a companhia aérea além de atrasar ou cancelar o voo, não prestar o devido auxílio, seja com refeição, traslado, hospedagem e realocação em voo próximo, além de perda de compromisso inadiável por parte do passageiro, este pode reclamar seu direito, uma vez que, neste caso, não se trata, portanto, de mero aborrecimento, ou situações corriqueiras do cotidiano.


Qual a conduta do passageiro diante de um atraso ou cancelamento de voo?


É importante frisar que, nesses casos, o passageiro deve sempre buscar respaldar-se, isto é, guardar cupons fiscais de gastos entre o cancelamento e a realocação, tais como: cupons fiscais de refeições, transporte, hospedagem, traslados, disponibilidade de passagens da companhia que não foram disponibilizadas ao passageiro sem motivo, documento comprobatório de compromisso perdido, etc.


Diante de todo o exposto, se o caso do passageiro preenche os requisitos aqui expostos, ele pode e deve procurar seus direitos, tanto junto à companhia aérea, que deve lhe prestar auxílio necessário, que, sendo negado, pode ser buscado judicialmente.


Para maiores esclarecimentos, ou se você se encaixa nos quesitos aqui citados e pretende buscar seu direito, entre em contato com nosso Escritório de Advocacia em Uberlândia através do site, pelo e-mail ou nos envie seu caso, circunstância em que um de nossos Advogados em Uberlândia irá lhe atender.


LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado especialista em Direito do Consumidor.


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