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MANDADO DE PRISÃO! TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER.



MANDADO DE PRISÃO! TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER.


Recebemos muitas dúvidas acerca do mandado de prisão em nosso escritório de advocacia em Uberlândia:


· O que é um mandado de prisão?

· Doutora, me disseram que há um mandado de prisão expedido em meu nome, e agora?

· Me prenderam sem um mandado de prisão! Dentre outras.


Primeiramente, cabe um esclarecimento sobre a diferença entre MANDADO e MANDATO.


Por se tratar de palavras muito semelhantes, é comum que o uso seja feito de forma equivocada, ambas pertencem ao mundo do vocabulário jurídico, mas são instrumentos diferentes. Vejamos:


· Mandado: uma dica super legal para evitar a confusão é lembrar que a palavra mandado, vem de mandar. Sendo assim, podemos dizer que o mandado é uma ordem judicial, uma ordem judicial é aquela que vem do juiz, nesta ordem o juiz pode mandar que se faça ou deixe de fazer algo. Portanto, sempre que estivermos falando de uma ordem judicial por escrito, estamos falando de um mandado.


Exemplo: mandado de prisão, uma ordem por escrito, dada pelo juiz para que alguém seja recolhido ao estabelecimento prisional. Mesmo que a ordem tenha sido requerida, ou seja, solicitada pela polícia, o juiz é quem deve autorizar o requerimento para que a polícia cumpra o mandado, assim, com o mandado em mãos a polícia poderá realizar a prisão do sujeito em questão.



· Mandato: já o mandato, trata-se de uma autorização para uma pessoa agir em nome de outra.


Exemplo: uma procuração é um mandato, afim de que o advogado possa agir em nome de seu cliente. O termo também é utilizado na política para determinar o tempo do cargo de uma determinada função. Portanto, o mandato do Presidente é de quatro anos, ou seja, o tempo de duração para o cargo de Presidente.


Estabelecida a diferença entre mandado e mandato, cabe acrescentar que existem diversos tipos de mandados; mandado de prisão, mandado de busca e apreensão de bens, mandado de busca e apreensão de pessoas, dentre outros. Hoje, vamos falar especificamente sobre o mandado de prisão.



O QUE É O MANDADO DE PRISÃO?


O mandado de prisão é uma autorização, por escrito, da autoridade competente, o juiz, para que seja realizada a captura do agente, sua condução à delegacia, ou presídio, a depender do caso e, consequentemente o encarceramento.


A Constituição Federal, no artigo 5º, LXI, postula que, exceto nos casos de prisão em flagrante delito , o mandado de prisão é instrumento indispensável para realizar a prisão do agente.


Sendo assim, o mandado de prisão deve ser devidamente apresentado ao agente afim de realizar a sua captura, ainda, o agente deve assinar o mandado de prisão para que este seja posteriormente apresentado ao juiz. Caso o agente se recuse em assinar o mandado, duas testemunhas poderão suprir a assinatura do agente.



HÁ UM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM MEU NOME, E AGORA?

Inicialmente, algumas observações devem ser consideradas antes de entrar em pânico. Vamos mencionar essas situações para que você possa entender e saber diferenciar cada caso.


Certa vez, recebo uma ligação de um cliente aflito, em nosso escritório de advocacia em Uberlândia, pois acreditava que estava prestes a ser preso, na ligação ele me disse que foi convocado a comparecer à delegacia, sem saber exatamente o motivo.


Sua atitude de entrar em contato com o seu advogado foi acertada, porém, apenas o fato de ser intimado a comparecer a delegacia nem sempre quer dizer que poderá ser preso.


Sendo assim, eu o acalmei e disse que precisávamos pensar nos detalhes. Primeiramente fiz uma pesquisa para saber se seu nome constava no Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), posteriormente, fui até a delegacia para saber do que se tratava.


No caso em questão, não havia nenhum mandado de prisão expedido contra meu cliente no BNMP e, também não havia nenhum motivo para ser realizada a sua prisão.


No entanto, caso haja um mandado de prisão expedido em seu nome, é necessário observar se existe a possibilidade de pagamento de fiança, assim a prisão passa a ser dispensável.


Contudo, se a prisão for indispensável, não há como o agente pagar a fiança afim de permanecer em liberdade.


Portanto, a presença de um advogado neste momento é crucial para que você possa lidar com a situação da melhor maneira possível. Não existe mágica, mas o conhecimento de um profissional pode garantir que atitudes mais acertadas sejam tomadas no caso em apreço.



FUI PRESO SEM UM MANDADO DE PRISÃO

Existe sim, a possibilidade de alguém ser preso sem o mandado de prisão, entretanto, trata-se de situação excepcional. Portanto, caso haja uma prisão sem mandado é necessário verificar se esta prisão não é ilegal.


Nos casos de crimes permanentes e crimes continuados a prisão pode ser realizada sem o mandado, bem como, nos casos de prisão em flagrante delito como já mencionado anteriormente.


É POSSÍVEL REVOGAR UM MANDADO DE PRISÃO?


Ora, o mandado de prisão pode sim, ser revogado. Todavia, apenas em casos permitidos em lei, vejamos:


· Relaxamento da prisão;

· Revogação da prisão.


No caso de relaxamento da prisão, o mandado é revogado quando a prisão se deu de forma ilegal. Sendo assim, ao constatar que a prisão se deu de forma ilegal o magistrado deverá colocar o preso em liberdade de forma imediata e sem condições.


Já nos casos de revogação da prisão, o mandado pode ser revogado caso o magistrado perceba que os requisitos que estavam presentes ao decretar a prisão cautelar do agente, não estejam mais presentes. Sendo assim, a prisão deverá ser revogada e, caso o agente não esteja preso, o mandado de prisão deverá ser revogado.



QUAL A VALIDADE DO MANDADO DE PRISÃO?


Em suma, grosseiramente falando, o mandado de prisão será válido enquanto o crime não estiver prescrito, ou seja, enquanto houver a possibilidade de cumprimento de pena por parte do agente, o mandado de prisão estará válido.


Entretanto, nos casos de prisão civil – prisão por não cumprimento da prestação alimentícia – o mandado de prisão tem validade de um ano, podendo ser prorrogável por igual período se a ordem judicial ainda não tiver sido cumprida.



OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Esta publicação possuí o intuito de esclarecer as dúvidas mais frequentes no que tange ao mandado de prisão.


Entretanto, por se tratar de um tema extenso e que demanda de alta capacidade técnica para sua compreensão, bem como a avaliação do caso em concreto, é impossível esgotarmos esse assunto por meio dessa publicação.


Assim, caso haja dúvidas, aconselhamos que entre em contato com um advogado de sua confiança para que as melhores posturas sejam tomadas no caso em concreto.



Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório de advocacia em Uberlândia através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.

LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado Especialista em Direito Criminal

Uberlândia/MG - (34) 99224-8072










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