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“Emendatio libelli” e “mutatio libelli” em que fase se aplicam no rito do júri?

Atualizado: 4 de Nov de 2019



É certo afirmar que os institutos da “emendatio libelli” e “mutatio libelli” são passíveis de aplicação ao procedimento do Júri no que tange à sua primeira fase, qual seja, sumário da culpa, ou ainda, “judicium accusationis”. No entanto, cada instituto deve obedecer ao seu procedimento específico para correta aplicação.


A Dra. Camila Lanza, advogada criminalista no Lanza & Miranda Advogados Associados, escritório de advocacia em Uberlândia, retrata para você esses dois institutos, bem como seus procedimentos num artigo superinteressante postado no Jusbrasil.


Para maiores informações, entre em contato com o nosso escritório de advocacia em Uberlândia através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.


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