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BIGAMIA! CONTRAIR CASAMENTO JÁ SENDO CASADO.


Existem algumas dúvidas em relação ao tema, especialmente nos casos em que os indivíduos estão casados no papel, mas vivem separados.


É por isso que viemos esclarecer essas questões.


Primeiramente, cumpre esclarecer, o que é bigamia?


Bigamia é o ato de contrair novo casamento já sendo casado (a), mas também é bigamia quando você sabe que a pessoa com quem está se casando, é casado (a).


É um crime, punido com pena de reclusão de 2 a 6 anos para aquele que é casado e, pena de reclusão ou detenção de 1 a 3 anos para aquele que se casa sabendo ser o parceiro (a) casado (a).


O ato não é considerado crime caso o primeiro casamento seja anulado, ou seja, não houve um processo de divórcio, no entanto, o casamento é nulo.


Quando os indivíduos estão casados no papel, mas vivem separados, há a prática do crime de bigamia caso se contraia novo casamento, embora não haja mais o primeiro casamento no dia a dia, o que conta é o que está no papel, ou seja, você estará impedido de contrair novo casamento enquanto não realizar o devido processo de divórcio.


Lembrem-se, casamento é um ato extremamente complexo, seja para sua constituição, seja para dissolução. Portanto, em casos de dúvidas sobre qualquer tema relacionado ao casamento é sempre bom ter o aconselhamento de um profissional especialista.


Dra., mas e nos casos em que a pessoa é casada e contraí uma união estável? Bem, esse tema fica para um próximo momento, assim poderemos explicar detalhadamente sobre o processo de união estável.


Para maiores informações, entre em contato através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.


LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado Especialista em Direito Criminal


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